Acusado da prática de câmbio ilegal quer ter direito a acesso integral do processo

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (RCL) 10317, com pedido de liminar, proposta por J.E.G.S., comerciante da cidade de Anápolis (GO) acusado da prática de câmbio ilegal.

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

A teoria dos princípios de Humberto Ávila e sua aplicação no conflito entre as normas da LC 105/2001 e da CRFB/88

O professor Humberto Á?vila elaborou um interessante estudo acerca da definição das regras e princípios jurúdicos. Neste artigo, analisamos os principais aspectos da Teoria de Ávila e aplicamos seus preceitos a um conflito normativo específico: o conflito entre as normas da LC 105/2001 e normas da CRFB/1988

Advocacia 4.0 no direito tributário

Tecnologia revoluciona área jurídica, oferece inúmeros benefícios, ajuda empresários a vender mais e sem aumentar despesas tributárias.

Quinta Turma nega habeas corpus a acusados de sonegação de R$ 155 milhões

Os acusados são condenados por formação de quadrilha, apropriação previdenciária, falsidade ideológica e corrupção ativa.

Da Defesa do Consumidor em Juízo

Individuais Homogêneos. Ministério Público. Parte ou Fiscal da Lei. Competência. Publicação de edital

"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada

Ministério da Fazenda. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Advogado inscrito na OAB/PR

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

Segredo de Justiça tem como objetivo proteger as partes

Após a conclusão do processo a decisão é pública, mas não os dados do processo que continuam sendo sigilosos

Relator de CPI desafia presidente do STF

Plenário pode votar projeto que autoriza governos a cederem crédito de dívida a receber

Antes das votações, às 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta da semana.

1ª Turma nega HC a oficiais de justiça investigados em Caruaru (PE)

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Justiça terá regra única sobre acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação regulamentará o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidadãos

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O fosso da incredulidade e indecência.

Juízes defendem invasão a escritórios de advocacia

Ministro Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

Senador eleito e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de apuração do MP do RJ.

Chilique[1] de General

Por Gisele Leite.

Escuta telefônica - intimidade e imagem

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - U.D.C. E-mail: [email protected]